Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Ao realizar o seu cadastro na Casa Capixaba, o usuário - seja comprador ou vendedor – aceita e consente com as condições previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo. O usuário deve ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos, antes de seu cadastro.

Descrição do serviço prestado pela Casa Capixaba

O projeto da Casa Capixaba foi idealizado para valorizar a economia capixaba e divulgar as riquezas produzidas no Espírito Santo, para que os empreendedores locais possam conectar seus produtos com os outros estados do Brasil, em uma plataforma simples, fácil e intuitiva, seja para quem quer vender ou comprar serviços e produtos.

É permitida a venda de:

- Serviços e produtos produzidos em território capixaba;

Não é permitido:

- Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;

- Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, personagens, nomes comerciais, símbolos, logotipos, etc);

- Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe da Casa Capixaba).

- Uso de fotos, imagens, ilustrações, palavras ou textos desrespeitosos,impróprios ou inadequados.

Compras e vendas pela Casa Capixaba

O site da Casa Capixaba é um marketplace virtual, no qual vendedores podem anunciar e vender seus produtos e serviços. A Casa Capixaba não regula preços, prazos de entrega e condições de oferta, sendo estas feitas exclusivamente pelos vendedores cadastrados.

Ao utilizar o site, você concorda que qualquer compra ou venda efetuada é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a Casa Capixaba ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço.

Em caso de atrasos na entrega, avarias, insatisfação com o produto recebido e outros problemas, há a opção de abrir uma “contestação” com o vendedor para esclarecer eventuais dúvidas. Caso o vendedor aceite a contestação, o comprador é reembolsado (ou tem o produto trocado) e o problema é resolvido. Caso o vendedor não aceite a contestação, o comprador pode abrir uma “disputa”, que será intermediada pela Casa Capixaba.

Se o vendedor não realizar nenhuma ação após 5 dias úteis da abertura de uma contestação, ela vira automaticamente uma disputa. Após a finalização da contestação e/ou disputa, é necessário que o comprador registre no sistema que a situação foi resolvida. O vendedor que não resolver qualquer disputa estará automaticamente suspenso da Casa Capixaba, para poder vender novamente, será necessário abrir uma nova solicitação na plataforma, que poderá vetar o pedido.

Política de Vendas

1. Todo e qualquer pedido que for originado por meio da Casa Capixaba tem que, obrigatoriamente, ser concluído pelo site. Não é permitido entrar em contato com o comprador por meios que não sejam disponibilizados pela Casa Capixaba, fornecer dados para contato e nem direcioná-lo para nenhum outro tipo de plataforma.

2. A comissão sobre as vendas realizadas por meio da Casa Capixaba é efetuada nos termos abaixo:

2.1 Todas as vendas realizadas geram comissão para que a Casa Capixaba possa cobrir todas as despesas operacionais de manutenção e operação do sistema. A Casa Capixaba não tem fins lucrativos.

2.2 A Casa Capixaba utiliza um sistema que no ato da venda e pagamento, já divide a prestação de seu serviço de intermediação da transação do valor que será recebido pelo vendedor. Dessa maneira, o único valor que fica de fato na conta do marketplace é o valor da comissão. Esse modelo evita bi-tributação, pois os valores já são remetidos para a conta do vendedor e a conta do marketplace de forma separada;

2.3 Cada vendedor do marketplace possui uma conta específica no sistema de pagamentos, que possui o seguinte processo na liberação dos valores financeiros: o vendedor irá cadastrar sua conta bancária no sistema da Casa Capixaba, que, após a transação ser efetuada com sucesso, libera o valor para saque. Após o valor liberado, é possível solicitar a transferência bancária do valor disponível para conta corrente. O tempo para recebimento é de: boleto, em 7 dias após o comprador receber o produto; cartão de crédito, se a compra for parcelada em 1x, em 30 dias, ou 30, 60, 90, 120, 150 até 180, de acordo com o número de parcelas.

3. As categorias são geridas pela administração do marketplace, e os produtos e serviços devem ser associados a uma das categorias existentes, não existindo a possibilidade dos vendedores cadastrarem ou manipularem as categorias do site. Caso o produto ou serviço não se enquadre nas categorias existentes, o vendedor pode solicitar a análise para criação de uma nova categoria na plataforma.

4. A Casa Capixaba conta com uma curadoria que valida se o vendedor e seus anúncios estão de acordo com os termos de uso do marketplace.

5. A Casa Capixaba disponibiliza uma plataforma de pagamento para que os vendedores possam aceitar as principais bandeiras de cartão de crédito, além de boleto bancário, o que torna as transações mais seguras. As taxas de métodos de pagamento estão especificadas na tabela abaixo:

Observação: os valores acima são contratados e podem sofrer ajustes de acordo com as regras de mercado. Sempre que houver alterações, os vendedores serão informados.

6. A Casa Capixaba indica algumas opções de entrega para que os vendedores possam optar de acordo com as suas conveniências. As opções são: Correios, entrega da Casa Capixaba (Iconex) e entrega própria. Dentre eles, é possível selecionar determinadas áreas de entrega, para que possa atender somente uma região específica. A transportadora escolhida se torna oficialmente responsável por qualquer dano que aconteça ao produto, caso isso seja relatado pelo cliente que a recebeu, desde que sejam seguidos os padrões de embalagem segura. A Casa Capixaba pode incluir ou retirar parceiros logísticos, de acordo com a qualidade do serviço prestado e, assim, fornecer novas oportunidades e melhores condições para vendedores e clientes.

7. Ao anunciar seu produto na Casa Capixaba, o usuário vendedor aceita automaticamente que o usuário comprador exerça o direito de arrependimento da compra, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto adquirido. O vendedor também deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se responsabilizar por todos os gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução. Caso o usuário comprador solicite troca do produto comprado, o usuário vendedor também terá a responsabilidade de custear todos os gastos logísticos. Os prazos e regras citadas anteriormente são legais e estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

É obrigação do vendedor:

- Incluir dados válidos e reais em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;

- Realizar o cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;

- Manter comunicação clara com o comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

- Honrar os pedidos acordados com o cliente, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.

- Seguir os padrões de embalagem segura no processo de empacotamento dos produtos. Qualquer avaria que acontecer com a embalagem, só será analisada para fins de cobertura do seguro, se estiver dentro dos padrões de segurança e proteção necessários para envio.

Fica proibido ao vendedor:

- Publicar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;

-Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Divulgar dados de contato nas páginas da loja ou de produtos;

-Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.

Política de Compras

1. A Casa Capixaba é um marketplace que reúne empreendedores independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem na Casa Capixaba são responsáveis pelo reembolso, troca e devolução de seus produtos. As políticas variam de lojista para lojista, portanto, antes de comprar, é aconselhável ler e entender qual é a política de devolução e troca do lojista que se pretende comprar. Além disso, é possível esclarecer eventuais dúvidas sobre a política de devolução diretamente com o vendedor.

2. A Casa Capixaba aceita as principais bandeiras de cartão de crédito. As compras podem ser parceladas em até 6 vezes, de acordo com o produto ou serviço escolhido, com parcela mínima de R$ 50,00.Também é possível pagar com boleto bancário.

3. Sobre a taxa de transporte dos produtos comprados através da Casa Capixaba, na página do produto, é possível consultar o valor do frete, de acordo com a modalidade escolhida. O frete varia principalmente em função da localidade e do peso das mercadorias. Já o prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local e a disponibilidade do produto adquirido. O prazo específico será informado no ato da compra.

4. O Comprador tem o direito de efetuar troca ou devolução do produto adquirido de acordo com as condições estabelecidas para compra online no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O processo de troca ou devolução de produtos adquiridos por meio da Casa Capixaba pode ser efetuado nos termos abaixo:

4.1 Para que o produto seja coletado e a devolução seja efetivada, é necessário que: o comprador manifeste a intenção de devolução ou troca, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto; o produto não tenha sido utilizado; o produto esteja em perfeito estado; o produto esteja em sua embalagem original.

4.2 O comprador deve enviar uma mensagem ao vendedor sobre o produto que adquiriu e informar que deseja solicitar a troca ou devolução com o motivo. A partir daí, o vendedor dará instruções sobre o procedimento que será feito. Todo o processo que envolve troca e devolução é de responsabilidade do vendedor.

4.3 Para segurança do comprador, o valor pago estará na conta da Casa Capixaba até que ocorra o recebimento do produto, assim, em caso de problemas, a Casa Capixaba estorna a operação e o comprador é reembolsado.

É obrigação do comprador:

- Seguir todos os procedimentos e obrigações necessárias para arealização de todo o processo de venda e entrega aos clientes.

- Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de qualquer problema, como modificações no pedido e cancelamentos.

Fica proibido ao comprador:

- Enviar ou solicitar dados de contato ao vendedor, antes da confirmação da transação. São permitidas apenas perguntas sobre o produto ou serviço, prazo de entrega, valores e envio de CEP para cálculo de frete;

- Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.

Atenção: o descumprimento destes Termos pode acarretar notificação e inabilitação da conta do vendedor e do comprador.

Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Casa Capixaba pelo e-mail [email protected]